Em uma decisão unânime, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a condenação do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP) ao pagamento de R$ 80 mil em indenização por danos morais a Lucinha Araújo, mãe do lendário cantor Cazuza. A sentença põe fim a um longo processo judicial movido em 2017, após Feliciano publicar vídeos homofóbicos utilizando imagens, músicas e letras do artista, morto em 1990 devido a complicações da AIDS.
O caso e as ofensas
Os vídeos em questão, amplamente compartilhados nas redes sociais do parlamentar, distorciam a obra e a imagem de Cazuza – ícone da música brasileira e símbolo da luta contra a AIDS – para disseminar discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Em um dos posts, Feliciano associou a homossexualidade do cantor a “degeneração” e “pecado”, além de usar trechos de suas canções de forma deturpada.
Lucinha Araújo, que desde a morte do filho tornou-se uma ativista pelos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, não hesitou em levar o caso à Justiça. As declarações do deputado não apenas violavam a memória de Cazuza, mas também reforçavam estereótipos prejudiciais a milhões de pessoas.
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A decisão judicial
A sentença, originalmente proferida em primeira instância, foi mantida pelo TJ-RJ. Os desembargadores consideraram que Feliciano ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao incitar a discriminação e ofender a honra de Cazuza e de sua família.
“O direito à liberdade de manifestação do pensamento não é absoluto e não pode servir de escudo para a propagação de mensagens de ódio”, destacou um trecho da decisão. O valor de R$ 80 mil será revertido a Lucinha, mas, simbolicamente, a condenação representa uma vitória contra a homofobia estrutural no país.
Um símbolo de resistência
Cazuza, falecido aos 32 anos, deixou um legado artístico e humano inestimável. Suas músicas, como “Brasil” e “O Tempo Não Para”, seguem atuais, assim como sua coragem em assumir publicamente sua sexualidade e sua batalha contra a AIDS em uma época de intenso preconceito.
A condenação de Feliciano não é apenas uma reparação pessoal, mas um passo importante na luta por respeito e igualdade.