A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou por seis votos e uma abstenção um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar brasileira em 1976. O parecer, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão após mais de um ano de análise, revisita um caso que durante décadas foi oficialmente tratado como acidente automobilístico e aponta inconsistências em laudos produzidos na época, divergências em registros oficiais e falhas em documentos que sustentaram a investigação original. Com a aprovação, o Estado brasileiro reconhece formalmente que a morte do fundador de Brasília decorreu de perseguição política, e não do acidente automobilístico na Via Dutra que a versão oficial sustentou por cinquenta anos.
As consequências práticas da decisão incluem a retificação da certidão de óbito de JK e de seu motorista Geraldo Ribeiro, que também morreu no evento, a notificação ao Ministério da Educação para atualização de currículos e livros didáticos, e um pedido formal de desculpas ao motorista do ônibus que durante décadas foi responsabilizado pelo acidente e que sempre negou qualquer envolvimento, tendo sido absolvido por falta de provas no processo judicial que enfrentou.
A versão oficial e suas inconsistências
A versão das investigações da época era a seguinte: o Opala em que JK viajava se desgovernou depois de ser atingido por um ônibus da Viação Cometa que trafegava na faixa da esquerda. O veículo atravessou o canteiro central, andou cinquenta metros na contramão e se chocou contra uma carreta Scania que vinha no sentido contrário. Motorista e passageiro morreram instantaneamente. Essa narrativa resistiu por décadas — foi mantida por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e, mais significativamente, pela Comissão Nacional da Verdade em 2014, que analisou o caso e concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar assassinato.
O que o novo relatório da CEMDP faz é reunir, num único documento de mais de sete mil páginas – 1.300 explicando a conclusão, e mais 6.000 páginas de documentos anexos -, as inconsistências que comissões estaduais e pesquisadores independentes vinham levantando desde então. O procurador Paulo Sérgio Ferreira Filho apontou falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro, incluindo lacunas periciais e ausência de exames toxicológicos mais aprofundados no motorista Geraldo Ribeiro. Uma perícia mais recente realizada pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes contratado pelo MPF para examinar os documentos originais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli do Rio de Janeiro — que foram a base técnica da tese oficial — rejeitou a hipótese da colisão.
O próprio MPF, após seis anos de inquérito civil conduzido entre 2013 e 2019 na cidade de Resende, chegou a uma conclusão que já anunciava o impasse: descartou a colisão com o ônibus como causa do acidente, mas declarou ser impossível afirmar ou descartar a hipótese de atentado político por falta de provas materiais definitivas. A CEMDP, com base nesse mesmo conjunto documental e em material adicional reunido pelas comissões da verdade de São Paulo e Minas Gerais, foi além dessa posição.
As hipóteses sobre o que teria causado a perda de controle do Opala acumularam-se ao longo de décadas: sabotagem mecânica, disparo de arma de fogo contra Ribeiro antes da colisão, envenenamento do motorista. A hipótese do envenenamento levou à exumação do corpo de Geraldo Ribeiro em 1996; um fragmento metálico encontrado no crânio, que havia alimentado a teoria de que o motorista teria sido baleado, provou ser um prego enferrujado do caixão. Nenhuma das hipóteses foi comprovada de maneira conclusiva — o que o relatório de Maria Cecília Adão sustenta é que a saída do veículo da pista foi provocada por uma ação externa deliberada, que as investigações originais foram conduzidas de maneira a não encontrar o que não era conveniente encontrar, e que o contexto político da época torna a hipótese de acidente fortuito a menos plausível das explicações disponíveis.
O contexto político
Cassado em 1964 e com os direitos políticos suspensos, o ex-presidente era uma das principais lideranças de oposição ao regime e integrava a Frente Ampla, movimento criado ao lado de João Goulart e Carlos Lacerda. JK havia governado o Brasil entre 1956 e 1961 e mantinha, mesmo sob cassação e depois de um período de exílio na França, um capital político considerável — era o principal nome civil capaz de articular uma oposição de amplitude ao regime no contexto de uma eventual abertura.
O relatório menciona a Operação Condor — aliança político-militar secreta entre as ditaduras do Cone Sul, instituída formalmente em 1975 com apoio técnico e financeiro da inteligência dos Estados Unidos, cujo objetivo era o intercâmbio de informações e a eliminação física de opositores políticos, independentemente de onde estivessem — como quadro dentro do qual a morte de JK deve ser compreendida. Entre os elementos citados está uma correspondência de 1975 em que o chefe do serviço secreto chileno, Manuel Contreras, enviou ao então chefe do SNI, João Figueiredo, uma comunicação identificando Kubitschek e o diplomata chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade da região. Letelier foi assassinado em Washington em setembro de 1976 — um mês após a morte de JK — num atentado imediatamente atribuído ao regime de Pinochet.
O relatório traça ainda um paralelo com o caso da estilista Zuzu Angel, cuja morte em 1976 também foi inicialmente tratada como acidente automobilístico e posteriormente reconhecida como atentado promovido pela repressão. No mesmo período, João Goulart morreu no exílio na Argentina, com causa oficial de ataque cardíaco e igualmente sem autópsia imediata — um caso que também permanece sem conclusão definitiva do Estado brasileiro.
Dois dias antes de morrer na Via Dutra, JK havia dado uma entrevista coletiva para desmentir sua própria morte: semanas antes, havia circulado a notícia falsa de que o ex-presidente tinha morrido em um acidente de carro a caminho de sua fazenda em Goiás. “Estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram”, teria dito o ex-presidente na ocasião.
O que muda
A decisão da CEMDP não tem consequências penais — não há réus, não há processo criminal possível, e os eventuais responsáveis diretos estão mortos ou protegidos pela Lei de Anistia de 1979. O reconhecimento também não deverá gerar indenização financeira à família de JK, já que a reabertura do processo ocorreu após o prazo legal previsto para pedidos de reparação. O que a decisão altera é o registro histórico oficial do Estado brasileiro sobre si mesmo — a certidão de óbito (que já está em processo de retificação) de um ex-presidente passará a registrar que ele foi morto pela ditadura, e os livros didáticos deverão ser atualizados para refletir essa conclusão.
Além disso, o nome de Juscelino Kubitschek passará a integrar o rol de vítimas da ditadura militar, e o Estado de Minas Gerais, a cidade natal do ex-presidente e os locais públicos que se referem à sua vida, incluindo o Memorial JK, serão oficiados e, muito provavelmente, passarão também a refletir os novos achados.
A CEMDP é um órgão de Estado criado em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a função específica de reconhecer mortes e desaparecimentos provocados por perseguição política entre 1961 e 1988; sua conclusão não é uma tese acadêmica, mas um ato formal do Estado. A neta de JK, Anna Christina Kubitschek, presidente do Memorial JK, que sempre disse que a família nunca acreditou na versão do acidente, que recebeu o relatório anteriormente, fez então uma declaração direta, e que reflete os pensamentos de muitos brasileiros após a conclusão oficial: “A família considera fundamental que o Brasil enfrente sua história com coragem e transparência. Caso a CEMDP conclua oficialmente que JK foi vítima de um atentado político, será um reconhecimento histórico necessário — não apenas para sua memória, mas para todos os brasileiros.”