O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio e o proprietário do imóvel localizado na Rua dos Andradas, nº 147, no Centro, onde o escritor Machado de Assis viveu entre 1869 e 1871. O sobrado, tombado como patrimônio histórico-cultural do município, encontra-se em estado de ruína, com fachada em risco de desabamento, sem telhado e parte do terreno sendo utilizada como estacionamento.
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Exigências do Ministério Público do Rio de Janeiro
O órgão solicita a restauração completa do imóvel, incluindo:
- Recuperação integral da fachada, cobertura e volumetria do prédio;
- Remoção da cobertura precária de fibrocimento;
- Proteção da alvenaria contra infiltrações;
- Regularização da fiação elétrica.
O MPRJ também pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas e indenização ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) pelos danos causados.
Situação crítica do imóvel
A casa está descaracterizada e em péssimo estado de conservação. Segundo o MPRJ, a Prefeitura do Rio foi omissa ao não adotar medidas para evitar a deterioração do patrimônio. A ação destaca a importância cultural do imóvel, que testemunhou parte da vida de um dos maiores escritores brasileiros, e cobra providências urgentes para sua preservação.
A iniciativa reforça a necessidade de proteger o legado histórico do Rio de Janeiro, em meio ao abandono de construções tombadas na cidade.