Decisão do juiz federal juiz federal Erik Navarro Wolkart estabelece multa de R$ 500 por item doado
Finalmente a justiça parece estar se movimentando para evitar o desastre prometido por Sérgio Camargo na Fundação Palmares. Depois de anunciar que iria excluir metade do seu acervo e feito críticas inclusive a obras de Machado de Assis como tratamos aqui nessa matéria, o assunto foi parar na justiça. Camargo acusou em uma rede social que os livros excluídos continham ‘sexualização de crianças’, ‘bandidolatria’ e ‘material de estudo das revoluções marxistas’. Agora, o imbrólio ganhou uma novo capítulo.
De acordo com a coluna do Lauro Jardim, no Globo, uma liminar do juiz federal Erik Navarro Wolkart, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo proibiu a exclusão do acervo a Fundação Palmares. A liminar atende uma ação popular movida pelo advogado Paulo Henrique Lima. O Juiz também estabeleceu o pagamento de R$ 500 por cada item doado em descumprimento à decisão. Embora o valor seja baixo, já é o primeiro passo.
Segundo a matéria, a liminar tem como réu o próprio presidente da Palmares, responsável pelo expurgo do material. Além disso, cita a avaliação de Sérgio Camargo sobre o acervo, publicado no relatório que deu origem à retirada dos livros da autarquia.
— É uma vitória jurídica, política e simbólica. Essa decisão do juiz Erik Navarro caminha na ideia de resgatar nosso direito à memória e à existência enquanto povo nesse país, que registra violência tão grande contra a população negra — avalia Lima. — A decisão mostrou que o poder judiciário precisa se movimentar quando uma instituição como essa rompe com a linha constitucional.
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