O prefeito Felipe Carielo (PSD) da cidade de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, assinou um decreto que proíbe a execução de músicas do gênero funk nas escolas da rede pública municipal e em eventos organizados pela Secretaria Municipal de Educação. A decisão gerou debates na comunidade, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos da medida.
De acordo com o decreto, a justificativa para essa proibição é a alegação de que “as músicas são inadequadas”. A administração municipal entende que o funk e outros gêneros musicais que contenham elementos como duplo sentido, apologia ao crime, automutilação, conteúdo pornográfico, linguagem obscena ou referências ao uso de drogas, tabaco e outros produtos inadequados não são apropriados para crianças e adolescentes. A norma também abrange outros estilos musicais que apresentem conteúdos considerados prejudiciais ao desenvolvimento moral dos alunos.
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O decreto ainda enfatiza que a medida visa “a necessidade de implementação de normas e procedimentos que visem impedir a execução de músicas inadequadas, especialmente no ambiente escolar, de forma a preservar o desenvolvimento moral dos alunos da rede pública municipal de ensino e das crianças e adolescentes em geral”. Segundo a justificativa, a intenção é proteger os estudantes de possíveis influências negativas que determinadas letras e estilos musicais poderiam exercer em um momento crucial de formação de caráter.
No entanto, a proibição levantou questões sobre liberdade cultural e artística, bem como sobre o papel do estado em definir o que é ou não apropriado no ambiente escolar. Especialistas, porém, alegam que a medida é instucional:
“A Constituição, no seu artigo quinto e inciso nono, impõe vedação à censura, garantindo a liberdade artística e de manifestação cultura”, afirma Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP
Alguns críticos argumentam que o funk, como manifestação cultural, possui elementos que refletem as realidades sociais de muitos jovens, e sua exclusão poderia ser interpretada como discriminação cultural.
Qual é a sua opinião sobre esta medida?