Uma forma de reparar a história de escravidão e opressão: Olinda proíbe homenagem a escravocratas e à ditadura militar! Os vereadores de Olinda (PE) aprovaram uma lei que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas. É a primeira do Brasil assim a ser aprovada. Além disso, homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar também foram proibidas.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT), de nº 6.193/2021. A Casa legislativa apreciou e aprovou a matéria de forma unânime em dezembro. Entre outras coisas, o PL proíbe a nomeação de prédios públicos e vias públicas, além de prever a possibilidade de renomeação dos locais. As alterações podem incluir também imagens e monumentos. Ainda, bustos e estátuas, segundo o projeto, devem ser levados para museus. Posteriormente, eles serão identificados com informações referentes ao período escravista ou crimes praticados contra a humanidade.
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“Queremos construir políticas públicas de ‘escurecimento’ da história. Essa é uma lei pensada para o país. Olinda é a plataforma inicial”
Sem escravocratas e ditadura em Olinda
De acordo com publicação do UOL, ainda não há definição sobre de onde virão os recursos para a manutenção da nova lei. Segundo o vereador, é o próprio mandato dele que vai solicitar a renomeação de algumas localidades. Mas organizações da sociedade civil e outros entes também poderão reivindicar mudanças. Através de um levantamento realizado pelo vereador, pelo menos 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e estátuas estão passíveis de mudança de nomes. Isto de acordo com os critérios da nova lei.
A própria Câmara dos Vereadores de Olinda também pode ter o nome alterado, ainda segundo o UOL. Sendo uma das mais antigas do Brasil, criada em 1548. Ela leva o nome de Bernardo Vieira de Melo, cuja historiografia aponta como um nobre, senhor de engenho e escravocrata. Melo teria organizado e participado do ataque contra o Quilombo de Palmares, que se constituiu como um dos locais mais emblemáticos do período.